STF, ADPF 153, ANISTIA, BRASIL E ARGENTINA

5 maio

Duas decisões judiciais nos últimos dias, uma da Justiça Argentina e outra do Supremo Tribunal Federal indicam como Argentina e Brasil lidam com os crimes contra os direitos humanos praticados durante os Anos de Chumbo, bem assim como cada um olha para o seu passado e de um certo modo prepara o seu futuro, como uma sociedade decente, evidenciando como estamos tão perto fisicamente mas tão distantes quanto aos valores políticos.

Na Argentina, o General Jorge Videla, integrante da Junta Militar que governou por lá de 1976 até 1983, condenado em 1985 por crimes contra os direitos humanos , mas anistiado em 1990 pelo Presidente Menem, mais uma vez será julgado pela Justiça Argentina (link).

Isso ocorre porque a Corte Suprema da Argentina, em 2005, por uma maioria de 7-1, declarou inconstitucionais as leis de anistia aprovadas pelo Congresso Argentino, permitindo o julgamento de um policial por crimes contra os direitos humanos cometidos durante a Ditadura Militar (link). Em 2006, a mesma Suprema Corte confirmou que a anistia dos crimes contra os direitos humanos cometidos por Videla à época da Ditadura Militar seria indevida, por que baseada nas mesmas leis já declaradas inconstitucionais, determinando o cumprimento da pena a que fora sentenciado (link). Com o surgimento de novos casos relacionados a ele, novas denúncias formam aceitas essa semana, como mencionado acima (link).

Já no Brasil, o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a ADPF 153, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), referente à Lei da Anistia (Lei nº 6683/79), julgou impossível restringir sua aplicação aos crimes comuns, excluindo a tortura de seu campo de aplicação (link).

Enquanto isso, muitos continuam tolerando e desejando a tortura, principalmente entre os mais favorecidos e letrados (em torno de 40%), como demonstra pesquisa realizada pelo IBOPE (link). Já entre os mais pobres e menos letrados só uma minoria apoia a tortura (em torno de 20%), por certo porque são os atingidos pela sua prática, promovida pela policia. Pelo jeito, o ideal iluminista ainda não “pegou” entre os “iluminados” do Brasil, o que revela o caráter autoritário e conservador das elites brasileiras.

Quando sair o acórdão da ADPF 153,  enfrentaremos os argumentos dos Magistrados do Supremo Tribunal Federal. Por hora, recomendo a leitura do post no Blog Politika ect. criticando a decisão do Supremo a partir da dicotomia soberania e direitos humanos. De outro lado, indico a leitura de post no Blog do Alon, sobre o mesmo tema, mas aqui apoiando a decisão do STF. Vale a pena comparar as duas posições. Boa leitura.

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