ELEIÇÕES NO BRASIL II

8 maio

No post anterior da série ELEIÇÕES NO BRASIL, noticiei o debate no 27º Congresso Mineiro de Municípios, em Belo Horizonte (MG) entre os 03 principais pré-candidatos ao cargo de presidente da república, José Serra (PSDB), Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV). Ao final do post comentei que esse evento era um exemplo de democracia, apesar da possibilidade de nele ocorrer uma violação ao disposto pelo art. 36-A, inciso I, da Lei 9504/1997, que rege a realização de eleições, no que ele proíbe um pré-candidato de pedir votos durante um debate público que participe para demonstrar suas qualificações para exercer o cargo para o qual deseja ser eleito, uma daquelas coisas que você só encontra no Brasil, como a jabuticaba.

Mas fiquem tranquilos, pois, nessa sexta-feira, dia 07/05/2010, a Justiça (?) Eleitoral já deixou essa notícia velha, em mais uma demonstração de que a Democracia Brasileira é estranha.

O Min. Aldir Passarinho Jr., do TSE, com base no determinado pelo art. 36 da Lei 9504/1997, que proibe fazer campanha eleitoral antes de 05 de julho do ano eleitoral, deferiu liminarmente pedido do PSDB para suspender propaganda eleitoral do PT na qual a pré-candidata Dilma Rousseff estaria fazendo campanha eleitoral antecipada (veja links: O GloboJB Online). A decisão se baseou na existência de frases que no entender do Min. Aldir Passarinho Jr. de forma sutil procuram fazer campanha para , indicando que ela seria a candidata da continuação do Governo Lula.

Mas aí surge a pergunta: se o PT, ou PSDB ou qualquer outro partido não pode fazer campanha para que seus candidatos possam dizer o que pretendem fazer e como pretender fazer, para que serve a propaganda eleitoral? Vender jabuticabas?

Numa época em que a Internet viraliza qualquer imagem ou notícia, a decisão do Min. Aldir Passarinho Jr. só serve para chamar atenção para a propaganda do PT, pois tarados como eu que não vêem televisão mas ficam grudados no que acontece na Grande Rede vão procurar o vídeo para assisti-lo. E falando nisso, segue uma das propagandas da Dilma, com participação do Lula, em desobediência civil praticada por mim:

Por detrás da decisão do Min. Aldir Passarinho Jr. e da lei eleitoral que a fundamenta está sem dúvida uma visão autoritária e ultrapassada de que as pessoas devem ter acesso controlado a informações sobre o processo eleitoral, representando a Justiça Eleitoral o papai protetor dos eleitores, vítimas dos partido, esses lobos-maus.

Essa decisão de proibir a propaganda eleitoral é ao mesmo tempo antidemocrática e inefetiva, pois o eleitor tradicionalmente só presta atenção ao que acontece 15 dias antes da votação ocorrer. E mesmo que o eleitorado fosse composto por pervertidos sobre política [eu?] e se interessasse sobre as eleições 05 meses antes delas acontecerem, proibir uma propagando quando ela pode facilmente caiar na Internet e ser viralizada é contraproducente, como bem explica o vídeo logo abaixo sobre a força da Internet e das redes sociais, que deveria ser distribuído entre os Ministros do TSE.

Até a próxima.

P. S. 1

Esse não é um post a favor da Dilma Rousseff. Votarei em branco, porque entendo que todos os candidatos são igualmente ruins. Mas nem por isso vou deixar de protestar a favor da Democracia.

P. S. 2

Sobre as restrições pouco democráticas que a Lei 9504/1997 impõe ao processo eleitoral, sugiro o texto do Procurador da República Osório Barbosa, de São Paulo, intutulado “A inconstitucionalidade da proibição de propaganda eleitoral ‘fora do prazo“, publicado no Blo do Frederico Vasconcelos, jornalista da Folha de São Paulo. Boa leitura.

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