SENTIDO SOCIOLÓGICO DA CONSTITUIÇÃO

13 maio

As vezes a melhor aula de direito constitucional está nas páginas de um jornal. Mauro Santayana é desses jornalistas capaz de em pouca palavras ilustrar uma idéia complexa sobre a política ou sobre a constituição, como fez no artigo de 11/05/2010, publicado na Coluna “Coisas da Política“, no JBOnline, ao abordar o conceito do sentido sociológico da constituição, sem precisar, para tanto, recorrer a doutrina do direito constitucional, mas só a referências a fatos que ilustram como deve ser compreendida a prática do exercício do poder numa sociedade: uma eterna disputa entre os mais fracos e os mais fortes.

Vale lembrar aqui o conceito sociológico de constituição de Ferdinand Lassale (exposto em sua obra clássica “O que é a Constituição“), para quem a constituição era o resultado dos fatores reais de poder (governo, militares, banqueiros, industriais, operários, igreja e por aí vai), de modo que um conflito político será solucionado pela disputa entre as forças políticas da sociedade e não pelo documento constitucional, a constituição jurídica, uma   “folha de papel” que pode ser comprada em qualquer banca de jornal.

Em post futuro do LÉXICO CONSTITUCIONAL trataremos dos sentidos da constituição (o sociológico, o político e o jurídico). Por ora aproveitemos a lição de Mauro Santayana.

Os banqueiros e a noite em Jaçanã

Como já descobriram os estudiosos há, acima dos partidos e das instituições políticas, o que se convencionou chamar de poderes de facto. Esses poderes de fato sempre se fizeram com o dinheiro. Nem mesmo a democracia grega deles escapou: os ricos, que participavam do financiamento do Estado com seus recursos (o sistema era chamado litúrgico, termo de significação política que, como tantos outros, foram apropriados pela Igreja), não só contavam com o reconhecimento público: exerciam diretamente o poder.

A tautologia do discurso histórico político é o do confronto entre os ricos, com seu poder, muitas vezes tirânico, e a resistência dos pobres. O que era muito claro na Antiguidade, sobretudo na República Romana, cujo sistema, conforme Tito Lívio, se fundava na tensão permanente entre a aristocracia e a plebe, é hoje mais dissimulado, em consequência da influência da cultura – e dos meios de comunicação.

Há dias, em encontro realizado em Porto Alegre, alguns participantes pleitearam a presença de empresários na ação política direta. Há, no entanto, os que têm direito a reclamar da excessiva presença de homens de negócios – e seus prepostos diretos – nas casas parlamentares. Lula declarou recentemente que os governos, em geral, se elegem com os votos dos pobres, mas atuam em benefício dos ricos.

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