ENTREVISTA COM NOVA DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

25 maio

Em entrevista dada ao jornalista Frederico Vasconcellos (link), Daniela Cembranelli, nova Defensora Pública Geral do Estado de São Paulo, apresenta sua visão e projetos para incrementar Defensoria Pública em São Paulo, instituição prevista pela Constituição de 1988 como valioso instrumento de efetividade de direitos e de acesso à justiça, como bem demonstra a recente da jurisprudência do princípio da insignificância no direito penal, construída principalmente a partir de casos levados pelas Defensorias Públicas ao STF. Infelizmente, o acesso à justiça e a Defensoria Pública ainda não ganharam a devida dimensão no debate público, ao lado de outros direitos como acesso à educação ou à assistência médica.

Quanto ao curriculum da nova Defensora Pública Geral, Daniela Cembranelli, ela é formada em Direito pela UNB – Universidade de Brasília em 1990 e ingressou na carreira de Procurador do Estado de São Paulo em 1993, exercendo suas atividades no âmbito da Procuradoria de Assistência Judiciária, junto aos Tribunais do Júri da Capital. Foi membro do Conselho Penitenciário do Estado de 1999 a 2003. Em 2006, quando da criação da Defensoria Pública paulista, optou pela nova instituição, após aprovação da lei orgânica. É professora de Direito Processual Penal. Boa leitura.

Blog – Qual será a principal prioridade de sua gestão?

Daniela Sollberger Cembranelli – Dentre as prioridades, destaco três. A primeira será ampliar o acesso da população carente de São Paulo à Defensoria, levando nossa atuação para cidades onde ainda não estamos –  o que será possível com a criação de novos cargos de Defensores Públicos. Igualmente importante será incrementar nossas atividades de conciliação e mediação de conflitos, com a finalidade de evitar a judicialização ou multiplicação desnecessária de demandas. Por fim, fomentar nossas atividades de educação em direitos, importantes para a difusão de cidadania à população carente.

Blog – Por que a sra. optou, em sua carreira, pela Defensoria Pública?

Daniela Sollberger Cembranelli – Pelo compromisso do Defensor Público com a efetivação dos direitos humanos.

Blog – A Lei Orgânica atribui ao defensor a função de mudar o estado das coisas. Como é possível atingir esse objetivo diante da conhecida falta de recursos nas Defensorias?

Daniela Sollberger Cembranelli – É preciso investir na Defensoria Pública, visando a ampliação dos quadros. A Defensoria de São Paulo, por exemplo, só atinge 25 das quase 300 comarcas existentes. Temos apenas 500 cargos, para uma população alvo de 28 milhões de pessoas. Em nosso Estado, há cerca de 1.800 membros do Ministério Público e 2.200 Juízes em atividade. Esses dados reforçam a necessidade de incremento na Instituição.

O trabalho do Defensor Público é maior e mais amplo que a simples representação judicial de pessoas pobres. A Constituição Federal estabelece a nossa responsabilidade  pela assistência jurídica integral – e não apenas uma assistência judiciária. Isso quer dizer que o Defensor deve também atuar fora do âmbito do processo. Nossa Lei Orgânica nos impõe a tarefa de prestar orientação permanente à população carente sobre seus direitos e garantias, além de promover a resolução extrajudicial de conflitos. Democratizar o acesso da população ao sistema de Justiça e consolidar uma cultura de respeito à cidadania e aos direitos humanos só é possível com o investimento necessário na Defensoria Pública.

Blog – É comum as pessoas confundirem, por exemplo, promotores e procuradores. A sociedade sabe o que é o Defensor Público e qual é o seu papel?

Daniela Sollberger Cembranelli – Desde 1988, a Constituição prevê que uma instituição pública forneça assistência jurídica aos menos favorecidos. Mas nem todos os Estados possuem esse serviço: Paraná, Santa Catarina e Goiás são exemplos da mora. Em São Paulo, a Defensoria foi criada há apenas quatro anos. Na medida em que a população conhecer mais seus direitos, haverá uma consolidação do papel do Defensor Público. Somos uma carreira jovem em todo o país, mas tenho certeza de que a importância do nosso trabalho transparece a cada dia.

Blog – É pacífico o entendimento sobre as competências e atribuições da Defensoria Pública e do Ministério Público? No MP, há quem sustente que a Defensoria deveria se limitar a atender pessoas reconhecidamente carentes. A sra. concorda?

Daniela Sollberger Cembranelli – A Defensoria Pública se preocupa exclusivamente com os cidadãos hipossuficientes e em situação de vulnerabilidade. Isso não significa a representação de interesses individuais apenas. A lei prevê a atuação da Defensoria por meio da tutela processual coletiva, instrumento indispensável para que a instituição cumpra seu papel constitucional. Faz tempo que o Poder Judiciário não se organiza apenas para a resolução individual de conflitos. O Defensor não pode ser obrigado a ingressar com centenas de ações idênticas e individuais para a defesa de pessoas que sofrem a mesma violação em um mesmo contexto. Isso seria contrário à necessária racionalização e maior agilidade da Justiça, que hoje vive saturada e é incapaz de fornecer uma prestação jurisdicional célere. Preocupamo-nos com questões fundamentais – como a situação do sistema carcerário, políticas de saneamento básico, de habitação, dentre outras – que não podem ser analisadas apenas sob um prisma individual.

Blog – Como funciona, hoje, a Defensoria Pública em São Paulo?

Daniela Sollberger Cembranelli – Somos 432 Defensores paulistas. Há um concurso de ingresso deflagrado para o preenchimento de 68 cargos vagos. Por ano, realizamos cerca de 850 mil atendimentos. Em 2009, levamos um pouco mais de 6.000 habeas corpus aos Tribunais Superiores, em Brasília. No STJ, cerca de 75% deles foram providos, parcial ou totalmente. Segundo o III Diagnóstico Nacional da Defensoria Pública, realizado pelo Ministério da Justiça, São Paulo possui uma média de 72 mil potenciais usuários, por Defensor, enquanto a média nacional é de 32 mil. E, como disse, estamos em apenas 25 cidades do Estado.

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