JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL

27 maio

Luiz Werneck Vianna é formado em Ciências Sociais e Direito. Mestre em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), e atualmente é pesquisador da instituição e tem como linha principal linha de pesquisa o Poder Judiciário.

No artigo que se segue, intitulado “DIREITO, DEMOCRACIA E REPÚBLICA”, originalmente publicado no jornal Valor Econômico, Luiz Werneck Vianna discute o significado de república como o espaço político onde a sociedade organizada (partidos políticos, sindicatos, associações profissionais, entidades patronais, universidades e outros) promove os embates sobre como o poder público deveria ser conduzido e quem deveria ser favorecido por ele, especialmente por meio do Legislativo.

O que se nota, contudo, é que nos últimos anos esse espaço público tem sido desvalorizado com o surgimento e reforço da “judicialização da política”, especialmente por meio do ativismo praticado pelo Judiciário, que vem reconhecendo e garantindo diversos novos direitos a grupos desorganizados como as mulheres, os negros, os índios, os homossexuais ou os consumidores, sempre à revelia do Poder Legislativo, incapaz de decidir sobre os conflitos contemporâneos devido à crise de representatividade dos parlamentos e a consequente falta de contatos com esses novos atores sociais.

No Brasil, esse fenômeno que ganhou força após a Constituição de 1988, que ao mesmo tempo abriu a brecha para o reconhecimento de direitos para esses grupos e procurou criar meios para sua tutela, como bem demonstram as decisões sobre reservas indígenas, entrega de remédios, união homossexual ou os casos que estão para serem decididos, como os dos quilombolas e os das cotas.

Nessa linha dos novos direitos, a decisão do STJ no caso do RE 1185474 (link para notícia do caso) é um exemplo recente e importante da judicialização da política, no qual o Judiciário, em atenção à ação civil pública proposta pelo Ministério Público, determinou que a Prefeitura de Criciúma construísse creches, pois assim estaria dando prioridade ao direito fundamental à educação, desconsiderando que tal medida interfere na execução do orçamento público votado pelo Legislativo, responsável por fazer as escolhas, afastando qualquer consideração abstrata sobre a reserva do possível.

Mas qual os limites para a judicialização e quais as conseqüências para a democracia e a república de dar ao Judiciário a prerrogativa de ser o árbitro maior dos conflitos sociais

Nesse particular, como contraponto a judicialização da política, interessante o comentário sobre a decisão do STJ da Profa. Sonia Rabello, em seu blog (link para o post completo):

A questão prática é: os constituintes asseguraram inúmeros direitos fundamentais que devem ser concretizados pelas políticas públicas através dos orçamentos que são votados e aprovados pelos governantes e parlamentares. Mas, nas escolhas de investimentos previstos nos orçamentos, ou não se tem dinheiro para tudo, ou as escolhas nem sempre se iniciam pelo que é fundamental. O “buziles” da questão é: quem tem a legitimidade para dizer o que é fundamental no orçamento – os parlamentares votados pelo povo, ou os juízes? Ou os dois? E como? Esta é uma questão é importantíssima, no que diz respeito à organização do Estado. Até porque, se cada juiz, de cada comarca, puder entender violado um direito fundamental, e mandar suprí-lo através do orçamento público, pode-se chegar ao ponto de o orçamento não conseguir atender nem mesmo todas as ordens judiciais individuais  (…) Será que devemos introduzir no sistema, então, a regra de que o orçamento votado seja submetido, previamente, ao crivo do Judiciário para se decidir, a priori, se ele está atentendo à suficiência de Direitos fundamentais previstos na Constituição?

Como visto, o tema da judicialização é importante, e a leitura do artigo de Luiz Werneck Vianna de forma simples organiza o debate e demonstra o que se ganha e o que se perde com a judicialização da política, bem como contextualiza o seu surgimento, a partir de uma perspectiva da ciências sociais. Boa leitura.

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DIREITO, DEMOCRACIA E REPÚBLICA

Luiz Werneck Vianna

Valor Econômico – 03/05/2010

A presença do Direito e de suas instituições na vida social e política contemporânea consiste em uma marca que, independente de juízo de valor quanto ao fato, se impõe ao observador. A bibliografia sobre o assunto é abundante e não para de crescer, girando, em boa parte, em torno da controversa questão que trata da chamada judicialização da política e das relações sociais. No Brasil, quando da sua recente despedida da presidência do Supremo Tribunal Federal, o juiz Gilmar Mendes, apresentando, em tom alarmado, estatísticas sobre a expansão da litigação no país – hoje, em torno de 80 milhões de ações em andamento – avançou o diagnóstico de que “a sociedade brasileira se tornou dependente do Judiciário”. A ressalva a ser feita é a de que tal fenômeno não nos é singular, pois afeta, em maior ou menor medida, as sociedades ocidentais desenvolvidas. Antoine Garapon, reputado especialista francês no assunto, fixou em termos lapidares a natureza desse processo ao escrever que o Judiciário se teria tornado um moderno muro das lamentações.

A avaliação crítica desse fato, deplorado por uns como um sintoma de patologia da política contemporânea, visto como um sinal de vitalidade da democracia por outros, tem, no entanto, um registro comum: a invasão da vida social pelo Direito seria uma resposta ao esvaziamento da república, dos seus ideais e instituições, muito especialmente a partir dos anos 1970, quando a emergência triunfante do neoliberalismo, com suas concepções de um mercado autorregulado, importou o derruimento da arquitetura do Estado de Bem-Estar Social.

Esse tipo de Estado – não importam, aqui, considerações sobre o seu anacronismo na realidade de hoje -, em razão da sua forma específica, estava sustentado na organização política e sindical das diferentes partes da sociedade, cada qual identificada com seus interesses e projetos de uma vida boa, tal como expressos em seus partidos e sindicatos. O parlamento era uma de suas arenas, e, outra, não menos relevante, a das suas corporações e das disputas entre elas realizadas no interior do Estado e sob sua arbitragem, daí devendo resultar um “capitalismo organizado” orientado para o bem comum. Nesse sentido, o “Welfare State” foi republicano e se assentou sobre as suas principais instituições.

A imposição do neoliberalismo provocou a diluição das formas de solidariedade social que, de algum modo, o “Welfare” induzia, levando a uma intensa fragmentação da vida social, à desregulamentação de direitos, ao esvaziamento de partidos e sindicatos, que, ao lado de outros processos sociais relevantes, foram fatores decisivos para que o Judiciário viesse a se converter em um novo lugar não só para a defesa de direitos, como também para sua aquisição.

O próprio legislador, consciente do quanto a sociedade se tinha tornado vulnerável diante do Estado e das empresas, vai fortalecer esse movimento a fim de lhe fornecer recursos de defesa, dando partida, assim, ao que se denominou a revolução processual do Direito, cujo marco mais representativo foi a criação da ação civil pública e, mais à frente, a institucionalização de códigos do consumidor, passando a admitir ações por parte de entes coletivos. No caso, uma das intenções implícitas do legislador foi a de tentar reanimar a vida republicana em cenários alternativos aos da representação política. Nesse novo registro, a república passa a ser tensionada por pressões de sentido democratizador que visam a conquista de novos direitos – o da infância, o da mulher, o do deficiente físico, o da cidade, o do ambiente, etc -, que são postos sob a tutela do poder judicial.

O caso brasileiro se alinha a essas tendências que mantêm sob tensão as relações entre república e democracia, mas certamente é singular. Em primeiro lugar, porque a república, aqui, nasce sem participação popular, filha que é da elite oligárquica de senhores de terras, refratária, ao longo de três décadas à incorporação dos seres sociais que emergiam do mundo urbano-industrial. A incorporação deles começa com a Revolução de 1930, quando se cria um sistema de direitos sociais em favor dos assalariados urbanos – não extensivo aos trabalhadores do campo -, mas que, em contrapartida, suprime a autonomia das suas associações e as põe sob tutela estatal . Vale dizer, a república se “amplia”, mas não se democratiza, persistindo como assunto de poucos.

A democratização da vida social é fato recente entre nós, e segue seu curso de modo cada vez mais intenso. Contudo, o problema agora se inverte: se temos democracia, estamos longe da república. Não há república sem vida ativa da cidadania na esfera de uma livre sociedade civil, protegida das políticas de cooptação do Estado e do poder do dinheiro. O constituinte de 1988 foi um bom intérprete da nossa realidade político-social ao dotar a sociedade de meios, inclusive judiciais, para a defesa da sua república, entre os quais o ministério público e a justiça eleitoral. O legislador não menos, quando criou a lei de Responsabilidade Fiscal.

A democracia de massas não pode abdicar da república, uma vez que, sem ela, é presa fácil para intervenções messiânicas, quando a decisão de um pode se justificar em nome do interesse geral de que ele seria o intérprete privilegiado. As eleições que se avizinham, mais uma vez, vão confrontar programas dos candidatos em torno de questões substantivas de relevância indiscutível, como educação, saúde, emprego e renda, mas a eles não pode faltar mais, como nas eleições anteriores, o tema da república e da auto-organização da cidadania. Já são décadas de modernização, chegou a hora do moderno.

Luiz Werneck Vianna é professor-pesquisador do Iuperj. Escreve às segundas-feiras no Valor Econômico.

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