DIREITOS SOCIAIS E AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL

7 jul

O quadro acima mostra os valores do orçamento federal executado no ano de 2009. Sua análise permite entender pq a prestação de serviços como saúde, educação geram tanta frustração na população que se serve deles.

De cada 100 reais arrecadados pela União, aproximadamente 35 são para pagar dívidas referentes a empréstimos e títulos públicos e 25 para pagar as aposentadorias e pensões. Enquanto isso, de cada 100 reais arrecadados, aproximadamente 4 vão para saúde, 3 para a assistência social (aqui incluído o gasto com a Bolsa-Família) e 3 para a educação.

Não é por acaso que desde a edição da Constituição de 1988, a efetivação dos direitos sociais é um dos temas mais importantes para a doutrina brasileira, um universo que abrange os direitos trabalhistas, os direitos previdenciários, o direito à habitação, o direito à saúde e o direito à educação, cada um exigindo formas diferentes de concretização.

Em grande medida há um discurso para que a efetivação dos direitos sociais seja feita por meio do Judiciário, que se valeria do ativismo judicial para tanto, como se viu em outro post. O problema da efetivação dos direitos sociais, no entanto, só terá solução quando se tornar uma prioridade do governo que estiver ocupando o Palácio do Planalto controlar a dívida pública União Federal, pois, como se viu, um terço de tudo que é arrecadado pela União é utilizado para pagar juros.

E é aqui que entra o famoso tema da autonomia do Banco Central (BACEN) nessa história, pois a taxa dos juros pagos pelo Tesouro Nacional em razão da dívida publica, a SELIC, é fixada pelo Conselho de Política Monetária do BACEN (o famoso COPOM que o Willam Boner fala no Jornal Nacional sem explicar o que ele faz exatamente), composto pela diretoria do Banco Central.

Ao longo do ano de 2009 a taxa SELIC foi fixada pelo COPOM em torno de 8,5 (ver link), gastando a União em razão disso aproximadamente 370 bilhões de reias. Se durante o ano a taxa praticada pelo COPOM fosse metade da praticada agora sobrariam para a União investir na melhoria dos serviços para a população em geral mais de 135 bilhões de reais, ou seja, de cada 100 reais arrecadados, sobrariam aproximadamente 17 para a União investir em saúde, educação e assistência social, isso para não falar nas estrada que estão péssimas e a falta de saneamento básico.

Para os brasileiros, infelizmente, com a fixação da SELIC em 8,75% ao ano na última reunião do COPOM (ver link), o Brasil pratica a mais alta taxa de juros do mundo, de modo que irá sobrar dinheiro para os banqueiros e faltar para as pessoas que dependem dos serviços públicos.

Esses são dados para serem pensados, para uma reflexão posterior.

[Dica sobre o orçamento federal de 2009 dada pelo Blog Direito Econômico]


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Uma resposta to “DIREITOS SOCIAIS E AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL”

Trackbacks/Pingbacks

  1. Para uma definição jurídica da autonomia do Bacen « He will be Bach - dezembro 5, 2010

    […] até mesmo (e principalmente) estabelecer controles sociais diretos sobre a instituição. O Júlio Meirelles, por exemplo, aponta as horríveis repercussões nos direitos sociais decorrentes do fato de a taxa […]

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