O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUAS DECISÕES COLEGIADAS

5 out

Uma das maiores dificuldades ao ler-se uma decisão é compreender exatamente o que foi decido, avaliando suas repercussões para o caso presente e para outros que virão. Textos herméticos, uso de linguagem castiça, construções empoladas, falta de preocupação com quem vai ler o texto e outros pecados infestam as decisões judiciais, aqui e lá fora.

Quando a decisão é tomada por um colegiado soma-se a essa série de problemas saber quais os fundamentos que a sustenta, pois cada um dos que participaram de sua tomada pode ter votado por razões diferentes.

Para evitar essa situação vários sistemas jurídicos adotam a figura do julgador que irá escrever a decisão baseado no que foi julgado pelo pelo colegiado. Esse é em geral um trabalho coletivo, pois o texto é fruto de sugestões e revisões feitas por todos os que votaram no mesmo sentido.

Somente quando um julgador não deseja aderir às razões da maioria é que ele redige um voto apartado, seja para concordar com a decisão mas por razões diversas, seja para votar contra.

Outro mecanismo para evitar num julgamento colegiado que os julgadores adotem uma posição isolada de modo que não haja uma linha média quanto aos fundamentos da decisão tomada são as sessões secretas, nas quais os juízes debatem livremente e negociam a melhor decisão possível.

Umas das vantagens das sessões secretas é que o colegiado somente se pronuncia quando já tomou uma decisão, evitando pronunciamentos arrastados, tomados ao longo de vários dias e sessões de julgamento.

Para quem gosta de filmes, Swing Vote com Andy Garcia dá um bom exemplo de como funcionam as sessões secretas, usando como exemplo a Suprema Corte Americana.

Como se vê, no Brasil se faz exatamente o contrário do exposto acima, pois os tribunais não utilizam a figura do julgador que redige a decisão nem se usa a figura das sessões secretas para deliberar sobre um caso, reduzindo o grau de certeza e coerência das decisões.

O ápice de confusão gerado pelo sistema brasileiro foi o julgamento do caso do Joaquim Roriz, quando se discutia a constitucionalidade da Lei de Ficha Limpa.

Não interessa tanto o caso em sim, mas a inapetência do STF em tomar uma decisão, em muito devido ao modelo de deliberação pública e voto individual, no qual cada ministro, quando interessado em afetar o debate se agarra com fervor aos seus fundamentos sem no entanto prestar atenção ao seu maior dever, o de decidir o caso.

Segue para reflexão texto do Prof. Conrado Hübner Mendes sobre o julgamento de Joaquim Roziz e os problemas expostos por ele na maneira como o STF e o Judiciário em geral tomam suas decisões.

É um momento para refletir como o poder judiciário deve atuar de forma pública, com transparência mas tb com eficiência e coerência, não só em relação ao STF mas tb quanto ao todos os outros órgãos do Poder Judiciário.

 

Boa leitura.

.

.

.

STF E O COLEGIADO

São Paulo, terça-feira, 05 de outubro de 2010

CONRADO HÜBNER MENDES

Mais de 14 horas foram gastas para que o Supremo Tribunal Federal decidisse sobre a constitucionalidade de um artigo da Lei da Ficha Limpa. Queríamos saber se essa norma seria aplicável ao processo eleitoral em curso.

A importância e a urgência do caso dispensam comentários.

O tribunal nos respondeu o seguinte: cinco ministros acham que sim, cinco acham que não. Como uma cadeira estava vaga, não houve como desempatar. Sem decisão, o caso foi arquivado.

Lembrei-me de bem-humorada passagem no final de um julgamento em maio de 2008 (ADI 3510, vídeo disponível no YouTube).

Entre risos de colegas, o ministro Eros Grau, minoria no julgamento, declarou: “Esse tribunal deu lições de serenidade hoje. (…) Aqui não há individualidade nenhuma, me considero integrado nesse todo (…)

Para mim não foi 6 a 5, para mim foi uma decisão do tribunal do qual eu faço parte, e não sou senão um pedaço desse tribunal”.

Em seguida, o ministro Celso de Mello complementou: “O ministro Eros Grau tem toda razão quando diz que esse tribunal, considerado o princípio da colegialidade, há de proferir decisões como um todo orgânico. Aqui não há vencidos e não há vencedores. (…) Há apenas um debate legitimado pelo dissenso das ideias, ideias que foram expostas de maneira refletida, de maneira calma, de maneira tranquila”.

São sintomas de esquizofrenia institucional, de cisão entre a realidade e a percepção da realidade. Posso estar errado no diagnóstico.

Sintomas, afinal, são só sintomas.

Talvez essas 14 horas tenham sido gastas num profundo debate, no qual, após intensa troca de argumentos e um esforço sincero para digerir as posições em jogo, cada ministro, apesar de tentar, não se convenceu. Preferiu abraçar-se a seu voto, que, a propósito, trouxe pronto do seu gabinete.

Na minha opinião, não foi isso o que vimos. Fomos expostos a 14 horas de uma sonolenta sessão de leitura. Era o texto escrito, não o ministro, que participava daquela sessão. Construímos um tribunal no qual o encontro entre os juízes passou a ser a parte menos importante do seu processo decisório.

A sessão pública preserva um ritual, mas raramente altera o julgamento. Tem sido quase irrelevante.

Como, pelo que sabemos, os ministros tampouco se encontram em privado para discutir os casos, o que nos resta é ouvir a leitura desta colcha de retalhos, soma de 11 (nesse caso, de dez) pedaços mal costurados. Efeito dessa curiosa colegialidade à brasileira. Enxergar nisso uma “decisão orgânica” soa como licença poética.

A cadeira vaga expôs uma ferida aberta há anos no Tribunal. Não se espera que uma corte, numa sociedade pluralista, alcance o consenso. O desacordo pode mostrar a vitalidade da discussão e a complexidade do tema.

Em muitas cortes do mundo, votos vencidos são evidências da qualidade da deliberação, não o contrário. São bem-vindos para o arejamento da argumentação jurídica.

A pluralidade de votos do STF, porém, indica fenômeno diverso.

Enraizou-se, ali, um excessivo apego à autoria individual e um desinteresse em produzir votos coletivos.

A boa técnica judicial pede, no entanto, desapego. Situações extremas podem resultar num impasse.

O que vimos nesse caso não foi uma situação extrema, mas cotidiana. Por azar, não havia ninguém para desempatar.

Tamanha irracionalidade se naturalizou no dia a dia da Casa. Ao contrário do que se disse, o STF é também responsável pelo impasse.

O tribunal precisa repensar seu modo de decidir. “De maneira refletida, de maneira calma, de maneira tranquila.”

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: