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LÉXICO CONSTITUCIONAL – ELEMENTOS DA CONSTITUIÇÃO

5 maio

Introdução

Na Constituição de 1988 é possível encontrar normas com os conteúdos os mais diferentes entre si, como se o texto constitucional fosse uma colcha de retalhos: trata-se dos direitos trabalhistas (arts. 7º, 8º, 9º e 10) da administração pública (arts. 37 e 38), dos servidores públicos (arts. 39 e 40), de petróleo (177), da reforma agrária (183 e 184), da família (arts 226 e 227), do meio ambiente (art. 225), de índios (art. 231 e 232) e por aí vai.

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