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A LEI ANTIFUMO E O LUGAR DO FUMANTE NA SOCIEDADE

21 fev

Mundialmente, o tabaco tem sido combatido. A nova etapa dessa luta no Brasil passa pela proibição de fumar em lugares públicos fechados.

Aqui no Brasil, 1º o Estado de São Paulo e depois o Estado do Rio de Janeiro criaram leis proibindo o fumo em lugares fechados ou cobertos, gerando a polêmica a cerca da constitucionalidade da lei.

Tal medida foi considerada ótima por aqueles que se incomodam com o fumo e autoritária e até fascista por aqueles que a contestam.

Do ponto de vista constitucional, o debate ainda está em aberto, pois o caso ainda não foi julgado pelo STF, por meio da ADI 4249, relator Min. Celso de Mello.

Da minha parte, considero a lei plenamente constitucional, pois a Constituição de 1988 não garante a ninguém produzir lixo e jogá-lo livremente na outras pessoas, de modo que, ao proibir fumar em certos lugares, está disciplinando como a fumaça e as cinzas decorrentes do uso do cigarro serão descartadas, ou seja, a lei só faz regular a forma de uso de um produto nocivo à saúde e como as sobras desse produto podem ser dispersadas, na medida em que isso afeta a saúde de outras pessoas, temas próprios do direito ambiental e sanitário.

O debate tende a ficar mais interessante, pois a Assembléia Legislativa de São Paulo recebeu o projeto de lei do Deputado Estadual Vinícius Camarinha (PSB), prevê que o uso do tabaco seja proibido em lugares públicos abertos, como parques, praças, praias e demais locais ao ar livre destinados a práticas esportivas e de lazer, sob pena de multa que varia de R$ 792,50 a R$ 1.585.

Pelas mesmas razões que apresentei anteriormente, entendo que tal lei seria constitucional, pois nada garante ao fumante que disperse a fumaça e cinza resultantes do uso do cigarro em público, pois nada mais são do lixo.

Segue link para matéria da UOl, na qual são entrevistadas pessoas na rua se consideravam a nova proposta legislativa boa. Vale a pena ver o vídeo, até para verificar como pensam aqueles que são afetados pelas leis (infelizmente não foi possível postar o vídeo aqui).

Aquele Abraço.

 

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NÃO PODIA ALGEMAR O SUSPEITO II

19 maio

LUTO Por HÉLIO RIBEIRO

Em post anterior da série NÃO PODIA ALGEMAR O SUJEITO fiz um comentário sobre a prisão para averiguação (uma daquelas coisas que só tem no Brasil, como a jabuticaba) e como isso é visto com normalidade pelo brasileiro médio (desde que não seja com ele ou com quem lhe é próximo).

Contudo, para Hélio Ribeiro, de 46 anos, morador da Rua Ferreira Pontes, Morro do Andaraí, teria sido melhor ser algemado, pois agora ainda estaria vivo. Tudo aconteceu quando o BOPE verificava a notícia de que se encontravam no Morro do Andaraí traficantes do Borel, ocupado para instalação de uma UPP (segundo informa o jornal O Globo).

De repente, Hélio Ribeiro apareceu na janela da casa em que se encontrava com uma furadeira, que foi confundida com uma arma (tenho uma furadeira em casa e gostaria de saber que arma é parecida com ela, por precaução, sei lá, vai saber o futuro).

Os policiais do BOPE (o mais bem treinado batalhão da PMERJ) informaram que foi dado um alerta para Hélio Ribeiro, mas que ele reagiu de modo brusco, gerando a reação do “caveira”, como é conhecido o integrante do BOPE, que prontamente obteve um tiro certeiro. Hélio Ribeiro ainda foi conduzido até o Hospital do Andaraí vivo, mas não resistiu ao ferimento (segundo informa o jornal O Dia).

Tenho 03 perguntas rápidas, mas que acho que não serão respondidas:

  • é possível confundir uma furadeira com que arma?
  • ao darem o alerta, os policiais do BOPE já estavam preparados para atirar de pronto?
  • porque o policial atirou no peito, ao invés de acertar o braço que impunha a furadeira?

Espero que respondam essas perguntas para a família de Hélio Ribeiro.

NÃO PODIA ALGEMAR O SUSPEITO I

10 maio

Cena carioca cotidiana: viatura da Polícia Militar chega na entrada da Favela do Jacarezinho e porque alguém age de forma suspeita (?) é revistado por policiais militares. Para o polícia militar, agir de forma suspeita foi a pessoa assustar-se com a chegada da viatura policial. Lugar errado e cor errada, como se vê na foto ao lado. Fosse na Zona Sul e com um “playbozinho” assustado, ele dificilmente seria revistado.

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