Tag Archives: Cumprimento da Constituição

DIREITOS SOCIAIS E AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL

7 jul

O quadro acima mostra os valores do orçamento federal executado no ano de 2009. Sua análise permite entender pq a prestação de serviços como saúde, educação geram tanta frustração na população que se serve deles.

De cada 100 reais arrecadados pela União, aproximadamente 35 são para pagar dívidas referentes a empréstimos e títulos públicos e 25 para pagar as aposentadorias e pensões. Enquanto isso, de cada 100 reais arrecadados, aproximadamente 4 vão para saúde, 3 para a assistência social (aqui incluído o gasto com a Bolsa-Família) e 3 para a educação.

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MORALIDADE ADMINISTRATIVA E A ADI 4125

16 jun

Acima tem-se trecho final do julgamento da ADI 4125, que trata de Lei do Estado de Tocantins que criou 35 mil cargos em comissão no serviço público estadual, em flagrante desrespeito ao princípio da moralidade e de um governo republicano. Haja padrinho político para conseguir tanto apaniguado. E o patrimonialismo continua vivo.

Vale a pena ver o debate entre os ministros de como implementar a decisão que não só declarou inconstitucional tal lei como determinou a restauração da normalidade administrativa, com a efetivação de concursos públicos no prazo de até 12 meses.

Grande aula de direito constitucional.

QUE PAÍS É ESSE: BRASIL

28 maio

Nas favelas, no senado

Sujeira pra todo lado

Ninguém respeita a constituição

Mas todos acreditam no futuro da nação

Que país é esse?

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