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ANALFABETO POLÍTICO

2 out

JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL

27 maio

Luiz Werneck Vianna é formado em Ciências Sociais e Direito. Mestre em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), e atualmente é pesquisador da instituição e tem como linha principal linha de pesquisa o Poder Judiciário.

No artigo que se segue, intitulado “DIREITO, DEMOCRACIA E REPÚBLICA”, originalmente publicado no jornal Valor Econômico, Luiz Werneck Vianna discute o significado de república como o espaço político onde a sociedade organizada (partidos políticos, sindicatos, associações profissionais, entidades patronais, universidades e outros) promove os embates sobre como o poder público deveria ser conduzido e quem deveria ser favorecido por ele, especialmente por meio do Legislativo.

O que se nota, contudo, é que nos últimos anos esse espaço público tem sido desvalorizado com o surgimento e reforço da “judicialização da política”, especialmente por meio do ativismo praticado pelo Judiciário, que vem reconhecendo e garantindo diversos novos direitos a grupos desorganizados como as mulheres, os negros, os índios, os homossexuais ou os consumidores, sempre à revelia do Poder Legislativo, incapaz de decidir sobre os conflitos contemporâneos devido à crise de representatividade dos parlamentos e a consequente falta de contatos com esses novos atores sociais.

No Brasil, esse fenômeno que ganhou força após a Constituição de 1988, que ao mesmo tempo abriu a brecha para o reconhecimento de direitos para esses grupos e procurou criar meios para sua tutela, como bem demonstram as decisões sobre reservas indígenas, entrega de remédios, união homossexual ou os casos que estão para serem decididos, como os dos quilombolas e os das cotas.

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ELEIÇÕES NO BRASIL II

8 maio

No post anterior da série ELEIÇÕES NO BRASIL, noticiei o debate no 27º Congresso Mineiro de Municípios, em Belo Horizonte (MG) entre os 03 principais pré-candidatos ao cargo de presidente da república, José Serra (PSDB), Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV). Ao final do post comentei que esse evento era um exemplo de democracia, apesar da possibilidade de nele ocorrer uma violação ao disposto pelo art. 36-A, inciso I, da Lei 9504/1997, que rege a realização de eleições, no que ele proíbe um pré-candidato de pedir votos durante um debate público que participe para demonstrar suas qualificações para exercer o cargo para o qual deseja ser eleito, uma daquelas coisas que você só encontra no Brasil, como a jabuticaba.

Mas fiquem tranquilos, pois, nessa sexta-feira, dia 07/05/2010, a Justiça (?) Eleitoral já deixou essa notícia velha, em mais uma demonstração de que a Democracia Brasileira é estranha.

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ELEIÇÕES NO BRASIL I

7 maio

Se no Reino Unido a festa eleitoral acabou e agora as notícias são só sobre os acordos políticos para a formação de uma nova maioria parlamentar que sustente a indicação de um novo Primeiro Ministro e de seu Gabinete (link), no Brasil o processo eleitoral está só começando. Nessa quinta-feira, dia 06/05/2001, os 03 pré-candidatos ao cargo de Presidente da República, José Serra (PSDB), Dilma Rouseff (PT) e Marina Silva (PV), participaram do 27º Congresso Mineiro de Municípios, em Belo Horizonte (MG), e transformaram o evento em um debate eleitoral (veja links: Última Hora/IGFolha, Globo e O Dia).

Vários temas foram abordados, destacando-se o que eles pretendem fazer a favor dos municípios e a questão dos royalties. Democracia viva, ainda que pudesse nesse evento ocorrer uma violação ao determinado pelo art. 36-A, inciso I, da Lei 9504/1997, que regula a realização de eleições, no que ela proíbe que um pré-candidato peça votos durante um debate público que participe para demonstrar suas qualificações para exercer o cargo para o qual deseja ser eleito, uma daquelas coisas que você só encontra no Brasil, como a jabuticaba. Mas isso é assunto para outro post.

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