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NÃO PODIA ALGEMAR O SUSPEITO IV

20 fev

Um dos grandes problemas do combate à criminalidade é a própria polícia, civil, militar e federal, e aqui não estou falando de policiais que praticam crimes, muitas vezes em associação com aqueles que deveriam combater, como foi verificado essa semana no Rio de Janeiro, depois da eclosão da operação guilhotina, pela polícia federal.

O 1º grande problema é o despreparo dos policiais, que não só deixam de receber o devido treinamento, como, em muitos casos, são despreparados emocional e moralmente para essa função tão difícil, na medida em que são os agentes públicos incumbidos de exercer o poder do estado, inclusive com o uso da violência física.

O caso mostrado acima é mais um retrato do que se passa no Brasil de hoje: uma mulher, policial civil, acusada de praticar um crime, é revistada a força por outros policiais civis, todos homens, tendo suas roupas arrancadas. O pior é que essa conduta não só é ilegal como desnecessária, pois o que solicitava a policial era somente que a revista fosse feita por mulheres, em atenção ao que determina o CPP, o que poderia ter ocorrido, pois no recinto havia policias mulheres.

O que impressiona no vídeo é que ele foi feito pelos próprios policiais civis, que não se importaram em produzir essa prova, possivelmente pq estão acostumados a praticar esses atos corriqueiramente sem que sejam punidos – talvez sejam inclusive elogiados.

E não se enganem: essa é a rotina dentro de qualquer delegacia. Depois não sabem pq os juizes absolvem os acusados – com uma polícia dessas quem precisa de advogado de defesa.

FORMALISMO DO INQUÉRITO POLICIAL

6 jul

Segue entrevista com Michel Misse, 59, organizador do livro  “O Inquérito Policial no Brasil: uma Pesquisa Empírica” (Ed. Booklink), resultado de uma pesquisa em delegacias de cinco capitais do país.

Para Michel Misse, coordenador do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana da UFRJ, o atual modelo de inquérito é excessivamente formal e produz análises jurídicas que deveriam ser feitas só no Ministério Público, o que atrasa as investigações policiais. Para o pesquisador, a necessidade de documentar cada passo da atividade policial significa a “cartorialização” desnecessária da investigação, presente só no Brasil.  Segundo a pesquisa, feita no Rio, Brasília, Recife, Porto Alegre e Belo Horizonte, apenas 16% dos homicídios geram processo judiciais.

A pesquisa foi financiada pela Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), que defende a flexibilização do inquérito e a eliminação da figura do delegado concursado e a criação de carreira com entrada única e cargos de comando entregues por mérito.

A entrevista foi conduzida pelo jornalista Ítalo Nogueira e publicada na Folha de São Paulo, domingo, 04 de julho de 2010. Boa leitura.

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