PROPRIEDADE, DIREITO DE CONSTRUIR E ESTATUTO DA CIDADE

A Professora Sonia Rabello de Castro é uma das mais inquietas pensadoras brasileiras do direito, particularmente sobre direito administrativo, urbanístico e ambiental. É dos raros professores universitários (titular de direito administrativo da UERJ) que frequentemente escreve um blog e publica artigos por meio de sua página eletrônica, onde enfrenta os temas de seu interesse de maneira acessível ao grande público, fugindo da torre de marfim da academia.

Para além da academia, desde sempre exerce atividades ligadas ao serviço público. Em especial, foi Procuradora Geral do Município do Rio de Janeiro e hoje é a 1ª suplente para o cargo de vereador a vereadora líder do Partido Verde na Câmara Municipal do Rio de Janeiro , a partir do qual procura influir na construção de uma cidade sustentável para todos.

No texto publicado a seguir, enfrenta um dos temas mais controversos do direito após a Constituição de 1988, o direito de propriedade, relacionando ao problema do direito de construir e o instituto da outorga onerosa , regulada pelo Estatuto da Cidade (a legislação municipal anterior ao Estatuto da Cidade usa o termo solo criado, como exemplificam leis de Porto Alegre e Recife). Vale a pena ler sua reflexão sobre o tema, publicado na página eletrônica do Jornal Carta Forense. Boa leitura.