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MORALIDADE ADMINISTRATIVA E A ADI 4125

16 jun

Acima tem-se trecho final do julgamento da ADI 4125, que trata de Lei do Estado de Tocantins que criou 35 mil cargos em comissão no serviço público estadual, em flagrante desrespeito ao princípio da moralidade e de um governo republicano. Haja padrinho político para conseguir tanto apaniguado. E o patrimonialismo continua vivo.

Vale a pena ver o debate entre os ministros de como implementar a decisão que não só declarou inconstitucional tal lei como determinou a restauração da normalidade administrativa, com a efetivação de concursos públicos no prazo de até 12 meses.

Grande aula de direito constitucional.

NOTÍCIAS DO STF – 01.06.2010

2 jun

ALGUMAS DECISÕES DO STF
1ª TURMA

2ª TURMA

DECISÕES DO PRESIDENTE

DECISÕES MONOCRÁTICAS

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NOTÍCIAS DO STF – 31.05.2010

1 jun

ALGUMAS DECISÕES DO STF DE 31.05.2010

DECISÕES MONOCRÁTICAS

ALGUNS NOVOS CASOS

NOTÍCIAS DO STF – 27.05.2010

28 maio

ALGUMAS DECISÕES DO STF DE 27.05.2010
PLENÁRIO
DECISÕES MONOCRÁTICAS
ALGUNS CASOS NOVOS

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